SESSÃO ORDINÁRIA

Sexta, 11 de Abril de 2025

O Legislativo de Sananduva esteve reunido na noite de quinta feira dia 10 de abril 2025, em sessão ordinária sob a presidência do vereador Vanderlei Guioto (MDB).


No expediente deu entrada na Casa Legislativa e encaminhado às comissões os seguintes projetos de lei.


1-Projeto de Lei n.º 013, de 04 de abril de 2025, que autoriza o Poder Executivo celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sananduva e dá outras providências;

2- Projeto de Lei n.º 014, de 04 de abril de 2025, que a Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública - CONSEPRO e dá outras providências;

3- Projeto de Lei n.º 015, de 04 de abril de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com Associação Comercial Industrial de Serviços e Agronegócios de Sananduva – ACISAN e dá outras providências;

4- Projeto de Lei n.º 016, de 04 de abril de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas alusivas ao Dia do Trabalho e dá outras providências;

5-Projeto de Lei do Legislativo n.º 05, de 08 de abril de 2025, que autoriza o Poder Legislativo Municipal a realizar despesas alusivas ao Dia do Trabalho e dá outras providências;

- Representação por Falta de Decoro Parlamentar, apresentada pelo senhor Rodrigo Getelina, contra o vereador Ernandes Nunes Xavier, por fatos ocorridos no dia 20 de fevereiro de 2025, nas dependências do Plenário da Câmara de Vereadores do Município de Sananduva – RS.

- Indicação da vereadora Vanusa dos Santos Zenere, para que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, viabilize a reposição de lâmpadas na Rua Carlos Dolzan, localizada no Bairro São Cristóvão, neste Município;

- Indicação da vereadora Vanusa dos Santos Zenere, para que o Poder Executivo Municipal informe sobre a viabilidade de aumentar os valores pagos aos estagiários recrutados pela empresa Centro de Integração Empresa-Escola do Rio Grande do Sul – CIEE-RS, e caso seja possível, que sejam esclarecidas quais serão as medidas adotadas e o prazo para a concessão dos novos valores. Em caso de impossibilidade, requer-se a justificativa correspondente;

- Indicação da vereadora Diana Piovezan Fracasso, para que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, informe o motivo pelo qual o chafariz da fonte situada na Praça Central foi desativado. Além disso, solicita-se o esclarecimento sobre o destino na bomba submersa que viabilizava o funcionamento do chafariz, informando se há previsão de reinstação ou substituição do equipamento;

- Indicação da vereadora Diana Piovezan Fracasso, para que o Poder Executivo Municipal analise e informe sobre a viabilidade de majoração do incentivo à Construção de Passeios Públicos, previsto na Lei Municipal 2.301/2007, art. 5º, alterando o percentual atual de 34% para 50%, e caso possível, solicita que seja informado quais serão as medidas adotadas e o prazo necessário para a nova concessão do novo percentual aos municípes. Em caso de impossibilidade, requer-se a justificativa correspondente;

- Indicação do vereador Miguel Ângelo Paese, para que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria responsável, realize a limpeza dos rios Taboinha e Sananduva e outros afluentes que atravessam a cidade, com a realização de roçadas, retirada de lixos e combate à roedores;

- Indicação do vereador Ernandes Nunes Xavier, para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, reforme os banheiros localizados na Praça Central Ântonio Navarini de Sananduva – RS, com a possibilidade de trazer mais arejamento, infraestrutura, acessibilidade, entre outros;


- Recebido, por meio do Poder Executivo Municipal, os documentos integrantes das Contas do Exercício Econômico e Financeiro do ano de 2024, os quais estão disponíveis para consulta, na Secretaria do Poder Legislativo. O documento também informa que, tanto no Portal Municipal quanto no site do Tribunal de Contas do Estado, estão os demais demonstrativos da movimentação orçamentária e Financeira, para as devidas averiguações e consultas;

- Ofício n.º 01/2025, do Curso de Agronomia da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS), solicitando o espaço da Tribuna Livre para o dia 10 de abril de 2025, a fim de apresentar os calouros do curso de agronomia da instituição e os trabalhos realizados junto à comunidade, assim como abordar os impactos do curso no Município, além de alternativas e fortalecimento do curso local.




Na Ordem do Dia os seguintes projetos de lei foram à discussão e votação
1- Projeto de Lei n.º 09, de 20 de fevereiro de 2025, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município – REFIS, e dá outras providências.

O vereador Miguel Ângelo Paese apresentou Emenda Aditiva ao Projeto, incluindo os parágrafos 7º e 8º ao art. 3º, com a seguinte redação:

“§7º Os contribuintes abrangidos pelas disposições desta lei deverão ser notificados diretamente, por meio idôneo e em tempo hábil, sobre as possibilidades de adesão ao REFIS.
§8º Os contribuintes que ocupam cargo público municipal, eletivo ou em comissão, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, quando forem proprietários ou integrantes do quadro de sócios proprietários de empresas, não serão contemplados pelas disposições desta lei.” Aprovado a emenda e o projeto por unanimidade.


2-Projeto de Lei n.º 012, de 24 de março de 2025, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação São Francisco Protetora dos Animais, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.


Assista à sessão na íntegra na página do Facebook da Câmara Municipal.


A próxima sessão ordinária foi transferida para o dia 28 de abril de 2025.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores