SESSÃO ORDINÁRIA

Terça, 29 de Abril de 2025

O Legislativo de Sananduva esteve reunido na noite de segunda feira dia 28 de abril 2025, em sessão ordinária sob a presidência do vereador Vanderlei Guioto (MDB).


No expediente deu entrada na Casa Legislativa e encaminhado às comissões os seguintes projetos de lei.



1-Projeto de Lei n.º 017, de 22 de abril de 2025, que dá nova redação ao parágrafo único do Art. 2º da Lei Municipal n.º 3.459, de 14 de março de 2023, e dá outras providências;

2- Projeto de Lei n.º 018, de 23 de abril de 2025, que altera a redação do art. 19-K da Lei Municipal n.º 2.309, de 06 de dezembro de 2007, e dá outras providências;

3- Projeto de Lei n.º 019, de 23 de abril de 2025, que altera disposições da Lei Municipal n.º 2.288, de 05 de setembro de 2007, e dá outras providências;

4- Projeto de Lei do Legislativo n.º 06, de 23 de abril de 2025, que altera a redação original da Lei n.º 3.609/2025, e dá outras providências;


Requerimentos apresentados e deferidos pela Mesa Diretora

- Indicação do vereador Vanderlei Guiotto, para que o Poder Executivo Municipal, por meio do Departamento de Trânsito ou Secretaria Competente, instale uma faixa de pedestre ou um quebra molas em frente a E.M. de Ensino Fundamental Gentil Antônio Tonial, especificamente em frente ao Posto de Combustível Comparin;

- Indicação do vereador Ricardo Maschio, para que o Poder Executivo Municipal preste informações sobre a viabilidade da construção de banheiros específicos para os frequentadores da pracinha localizada no centro da cidade. A demanda é fruto de solicitações frequentes da comunidade, especialmente de pais e responsáveis que frequentam o local com crianças pequenas. Solicita-se, portanto, informações sobre a existência de projetos, prazos, orçamentos ou estudos técnicos para a implantação de banheiros adequados no espaço. Também sugeriu que, caso não exista proposta em andamento, o Executivo avalie a possibilidade de implantação de estrutura simples, funcional e de baixo custo.

- Indicação do vereador Ricardo Maschio, para que o Poder Executivo preste informações acerca da situação do tráfego de caminhões pesados pela zona urbana de Sananduva, no trecho da RS-343, saída para o município de Cacique Doble. Na indicação, o questiona-se a existência de projeto ou estudo para construção de um desvio definitivo para caminhões, quais providências estão sendo tomadas a curto prazo, e solicita informações sobre registros de acidentes na área. Reforça-se, por fim, a responsabilidade do poder público em atuar preventivamente, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro e na Constituição Federal;


Tribuna Livre

- Ofício da Corsan Institucional Sananduva, solicitando o espaço da Tribuna Livre para o dia 28 de abril de 2025, a fim de explicar aos vereadores e população os imprevistos frequentes que estão ocorrendo com a falta de água junto à comunidade. Em conjunto ao ofício, foi apresentada à esta Câmara um relatório dos dias que os usuários da Corsan procuraram os vereadores para relatarem a falta de abastecimento de água nos bairros e no centro do Município de Sananduva: Fez uso da palavra o Sr Alcir Grisson representando a Corsan.




Na Ordem do Dia os seguintes projetos de lei foram à discussão e votação.

1-Projeto de Lei n.º 013, de 04 de abril de 2025, que autoriza o Poder Executivo celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sananduva e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

2- Projeto de Lei n.º 014, de 04 de abril de 2025, que a Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública - CONSEPRO e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

3- Projeto de Lei n.º 015, de 04 de abril de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com Associação Comercial Industrial de Serviços e Agronegócios de Sananduva – ACISAN e dá outras providências Aprovado por unanimidade.

4- Projeto de Lei n.º 016, de 04 de abril de 2025, que a utoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas alusivas ao Dia do Trabalho e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

5- Projeto de Lei do Legislativo n.º 05, de 08 de abril de 2025, que autoriza o Poder Legislativo Municipal a realizar despesas alusivas ao Dia do Trabalho e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.


Votação por Falta de Decoro Parlamentar.
-Representação por Falta de Decoro Parlamentar, apresentada pelo senhor Rodrigo Getelina, contra o vereador Ernandes Nunes Xavier, por fatos ocorridos no dia 20 de fevereiro de 2025, nas dependências do Plenário da Câmara de Vereadores do Município de Sananduva – RS., lido no Expediente da Sessão Ordinária do dia 10 de abril de 2025.
Com base no art. 160, inciso V, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Sananduva, haverá votação para recebimento ou não da denúncia, sendo necessário 2/3 favoráveis para dar continuidade ao processo, ocasião em que será passada à constituição de Comissão Processante. Colocada a votação a denúncia foi rejeitada.


Assista à sessão na íntegra na página do Facebook da Câmara Municipal.


A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 08 de maio de 2025.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores