SESSÃO ORDINÁRIA

Sexta, 07 de Agosto de 2026

O Legislativo de Sananduva esteve reunido na noite de quinta feira dia 06 de agosto 2026, em sessão ordinária sob a presidência do vereador Miguel Ângelo Paese.

Em virtude da licença da vereadora Rosane Perboni Slongo (PL), assumiu a cadeira no Legislativo Municipal o suplente vereador Claudir Zanella do mesmo partido, pelo período de 30 dias.


No expediente deu entrada na Casa Legislativa e encaminhado às comissões os seguintes projetos de lei.




PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 30/2026 - PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício econômico e financeiro de 2027 e dá outras providências. Conforme o art. 157, caput, e art. 157, § 1º, o Projeto será encaminhado para a Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural, para emissão de Parecer de Admissibilidade, e em seguida, será encaminhada à Mesa Diretora, sendo que o projeto ficará, portanto, aguardando o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação de emendas;

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 31/2026 - PODER EXECUTIVO - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO MOTOCLUBE TRILHEIROS DO SUL e dá outras providências.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 18/2026 - BANCADA DO MDB - Projeto de Lei Legislativo, de 04 de agosto de 2026, que Institui o "Programa Municipal Banco Vermelho – Sananduva no Combate à Violência Contra a Mulher." no âmbito do Município de Sananduva, com a finalidade de promover ações de conscientização e combate à violência contra a mulher em espaços públicos, em consonância com a Lei Federal nº 14.942/2024, e dá outras providências.


Requerimentos (indicações) apresentados e deferidos pela Mesa Diretora.


INDICAÇÃO Nº 96/2026 - VEREADORA DIANA TERESA PIOVEZAN FRACASSO - INDICAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 112, DO REGIMENTO INTERNO, E ART. 52, INCISO X, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE O PODER EXECUTIVO ANALISE E EFETIVE AS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO REAJUSTE DO VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE SOBREAVISO E/OU RESTITUIÇÃO DE VALORES DE ALIMENTAÇÃO PARA MOTORISTAS, SERVIDORES DO MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO Nº 98/2026 - VEREADOR RICARDO MASCHIO - Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de estudos e ações de desassoreamento e limpeza dos arroios nas proximidades das Ruas Carlos Plauser e Israel Pinzon, no Bairro São José Operário, visando à prevenção de enchentes e alagamentos.

INDICAÇÃO Nº 99/2026 - VEREADOR MIGUEL ANGELO PAESE - Solicito que o Poder Executivo Municipal através da secretária responsável realize a manutenção dos equipamentos e das instalações de novos brinquedos, na praça da área verde do Loteamento Alvorada.

INDICAÇÃO Nº 100/2026 - VEREADORA VANUSA DOS SANTOS ZENERE - Solicitação ao Poder Executivo a fim de requerer a previsão para implementação da Lei Municipal nº 3.679, de 11 de março de 2026, que institui a primeira Praça Pública Municipal com espaço sensorial no município de Sananduva/RS, destinada à promoção da inclusão, do desenvolvimento do bem-estar de crianças, especialmente aquelas com transtorno do espectro autista (TEA), e dá outras providências.

INDICAÇÃO Nº 101/2026 - VEREADOR ERNANDES NUNES XAVIER - solicitando a elaboração e envio a esta Casa Legislativa que o Poder Executivo Crie um projeto para que haja um programa de auxílio financeiro voltado às pequenas empresas locais, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por beneficiário, o qual deverá conter regras claras de elegibilidade e ser precedido de processo licitatório ou chamamento público correspondente.

INDICAÇÃO Nº 102/2026 - VEREADORA DIANA TERESA PIOVEZAN FRACASSO - Solicitação ao Poder Executivo a fim de que elabore e implemente um cronograma oficial e contínuo de limpeza para o recolhimento de lixo, entulhos e galhos, nos bairros do município, garantindo a sua ampla divulgação nas redes sociais e demais meios de comunicação oficiais.

INDICAÇÃO Nº 103/2026 - VEREADORA DIANA TERESA PIOVEZAN FRACASSO - Solicitação ao Poder Executivo Municipal, que por meio da Secretaria competente, realize vistoria técnica e a execução de serviços de manutenção nos parques infantis e academias ao ar livre do nosso município.

INDICAÇÃO Nº 104/2026 - VEREADORA DIANA TERESA PIOVEZAN FRACASSO - SOLICITAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA REALIZAR LEVANTAMENTO E ENVIO DO QUANTITATIVO E DA RELAÇÃO DAS RUAS DO MUNICÍPIO QUE AINDA NÃO CONTAM COM PAVIMENTAÇÃO. – FULCRO ART. 117, II, DO REGIMENTO INTERNO.

INDICAÇÃO Nº 105/2026 - VEREADOR VANDERLEI GUIOTTO - Solicitação ao Poder Executivo Municipal, para realizar serviços de manutenção, patrolamento e melhorias na estrada da comunidade de São Gregório, dedicando atenção especial ao trecho que dá acesso à propriedade do senhor Vanderlei Rodrigues.

INDICAÇÃO Nº 106/2026 - VEREADOR VANDERLEI GUIOTTO - Solicitação ao Poder Executivo Municipal, a fim de requerer a instalação de uma academia ao ar livre no bairro São José Operário.

INDICAÇÃO Nº 107/2026 - VEREADOR VANDERLEI GUIOTTO - Que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando o concerto da iluminação pública na rua Quatorze de Julho, esquina com a rua Zigomar Luís Leite, no Bairro Centro.

INDICAÇÃO Nº 108/2026 - VEREADOR CLAUDIR ZANELLA - Indica ao Poder Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a reconstrução da ponte sobre o Rio Branco, localizada na Rua Carlos Plauser, nas proximidades do nº 259, no Bairro São José Operário.

INDICAÇÃO Nº 109/2026 - VEREADOR CLAUDIR ZANELLA - Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria competente, que realize estudo técnico visando à implantação de um sistema de redução de velocidade na Rua Ângelo Polentes, no trecho em que for constatada a necessidade.

INDICAÇÃO Nº 110/2026 - VEREADOR CLAUDIR ZANELLA - Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria competente, que realize estudo técnico para a implantação de um redutor de velocidade do tipo lápis na Avenida Rio Branco, aproximadamente 15 metros antes do cruzamento com a Rua Mariano Antonietti.

PEDIDO DE LICENÇA Nº 5/2026 - VEREADORA DIANA TERESA PIOVEZAN FRACASSO - Requerimento de licença, por prazo determinado, para tratar de interesses particulares, com fulcro no artigo 20, inciso I, alínea “b”, do Regimento Interno. Aprovado por unanimidade.


Na Ordem do Dia os seguintes projetos foram a discussão e votação.


PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 27/2026 - PODER EXECUTIVO - Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO SANANDUVA BIKERS e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 29/2026 - PODER EXECUTIVO - Autoriza a isenção automática de taxas municipais relativas à concessão de alvará e licenciamento ao Microempreendedor Individual (MEI) e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.


Assista à sessão na íntegra na página do Facebook, Instagram e no Youtube da Câmara Municipal.

A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 20 de agosto de 2026.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores